Contudo, ESTES crité especialmenterios de investigação da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem possibilitar eliminar o candidato de 1 concurso.
Nãeste é razoável eliminação de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.O., isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.
A regra editalÃcia de que exclui candidato de que é um produto de patologia tratável ou superável, desprovido implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princÃpios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a o desempenho da função
2. Hipótese em qual, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática de crime de peculato, culminou com a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.
1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente possua praticado.
Contudo, no instante da análise a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
Contudo, há concursos, saiba como para a polÃcia militar, de que trazem uma lista do averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões A respeito de:
Este senhor deve questionar a administraçãeste do concurso qual foi este motivo por tua exclusãeste, ESTES atos administrativos devem ser motivados sob pena por ilegalidade.
A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.
É evidente que determinadas situações podem possibilitar comprometer o exercÃcio por determinados cargos públicos, porém tenho dificuldade por identificar em apreciações subjetivas kleber leite presidente flamengo tal propriedade objetiva do 1 candidato.
2. A Investigaçãeste Social deverá considerar ESTES assentamentos funcionais Destes candidatos, se servidores públicos.
IV – Este fato do haver sido agraciado utilizando indulto nãeste altera a situaçãeste do candidato, já que nosso benefÃcio atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.
Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol este cargo por Delegado por PolÃcia.
oswaldo dos santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Excelente noite! a partir de já agradeço pela atençãeste. sou na fase por IS da policia civil sp, e gostaria por saber; Tenho uma divida por iptu com a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e o restante estou pagando parceladamente rigorosamente em POR DIA, junto usando a certidão obtida na vara civil onde consta este debito mandei uma certidão positiva usando efeito negativo, posso ser reprovado por deter esse debito.